Análise Comparativa entre Bento Gonçalves e Gramado (RS)
1. Introdução institucional
A governança de dados no setor público tornou-se um elemento central da transformação digital nas prefeituras brasileiras, especialmente no contexto do planejamento urbano, da transparência e da tomada de decisão baseada em evidências.
Embora a informatização de processos administrativos seja uma realidade em muitas prefeituras, a governança de dados ainda representa um dos principais gargalos institucionais para consolidar decisões baseadas em evidências e ampliar a transparência pública.
No contexto das cidades inteligentes, os dados deixaram de ser apenas subprodutos administrativos e passaram a atuar como infraestrutura estratégica para o planejamento e a gestão urbana.
A governança de dados se insere no contexto mais amplo da transformação digital no setor público, que envolve mudanças estruturais na forma como o Estado planeja, executa e avalia políticas públicas, indo além da simples adoção de tecnologias e sistemas informatizados.
Sem governança, os dados não se convertem em inteligência. Isso resulta em bases duplicadas, indicadores inconsistentes, dificuldade de integração entre secretarias e limitações no controle e na prestação de contas.
Este artigo analisa a governança de dados no setor público municipal, com foco em prefeituras e cidades inteligentes, a partir de uma análise comparativa entre Bento Gonçalves e Gramado (RS).
O objetivo é oferecer um diagnóstico técnico, discutir impactos sobre planejamento urbano e mobilidade e apresentar um framework institucional replicável, orientado à transparência, ao controle e à tomada de decisão baseada em evidências.
2. Diagnóstico territorial: Bento Gonçalves e Gramado
Bento Gonçalves e Gramado são municípios estratégicos da Serra Gaúcha, com relevância econômica regional e elevada demanda por capacidade de gestão pública.
Ao mesmo tempo, possuem perfis urbanos e administrativos distintos, o que influencia diretamente a forma como dados públicos são produzidos, utilizados e governados.
Bento Gonçalves apresenta forte vocação industrial e logística, com crescimento urbano contínuo.
Esse cenário impõe desafios associados à expansão territorial, à mobilidade e à integração entre planejamento urbano e infraestrutura.
A gestão municipal depende de dados confiáveis sobre uso do solo, circulação, transporte, obras e crescimento populacional para priorizar investimentos e reduzir ineficiências.
Gramado possui um modelo urbano fortemente orientado ao turismo, com elevada sazonalidade.
Essa característica amplia a necessidade de dados integrados para lidar com picos temporários de demanda por mobilidade, serviços urbanos, ordenamento do espaço público e comunicação com visitantes.
Segundo dados demográficos oficiais, ambos os municípios enfrentam desafios de gestão urbana que reforçam a necessidade de governança de dados estruturada para subsidiar decisões públicas (IBGE).
3. Panorama institucional e regional
Municípios com maior capacidade fiscal e visibilidade econômica tendem a adotar mais rapidamente sistemas, portais e soluções digitais.
No entanto, a adoção de tecnologia, por si só, não significa maturidade institucional em dados.
Em muitas prefeituras, diferentes secretarias operam com cadastros próprios e sistemas que não se comunicam. Isso limita o planejamento integrado, dificulta o controle interno e fragiliza a transparência ativa.
Quando a governança não é formalizada, surgem problemas recorrentes, como bases duplicadas, divergência conceitual entre indicadores, baixa interoperabilidade entre planejamento, mobilidade e finanças, além de riscos relacionados à conformidade legal e à segurança da informação.
Nesse contexto, a governança de dados deve ser tratada como política institucional de gestão, e não como tarefa exclusiva da área de tecnologia da informação.
4. Governança de dados em prefeituras e cidades inteligentes
Governança de dados é um modelo institucional de decisão sobre dados.
Ela define quem responde por cada base, quais padrões são adotados e como a informação pode ser compartilhada com segurança e utilidade pública.
No contexto municipal, a governança precisa funcionar em ambiente intersetorial.
Planejamento urbano depende de dados que atravessam mobilidade, obras, meio ambiente, fazenda, fiscalização e atendimento ao cidadão.
Uma governança municipal madura normalmente inclui:
- Estrutura institucional com comitê intersecretarial
- Papéis e responsabilidades claramente definidos
- Políticas e normas alinhadas à legislação vigente
- Arquitetura da informação com interoperabilidade entre sistemas
- Uso orientado a valor público e tomada de decisão
Cidades inteligentes não dependem apenas de sensores ou aplicativos.
Elas dependem da capacidade de transformar dados em decisões públicas consistentes.
5. Diretrizes, legislação e conformidade
A governança de dados no setor público é amplamente reconhecida como fator crítico para políticas públicas baseadas em evidências.
Diretrizes nacionais indicam que a ausência de governança compromete a capacidade analítica do Estado e reduz a efetividade das decisões públicas (ENAP).
No campo normativo, destacam-se dois marcos legais fundamentais.
A Lei nº 12.527/2011 estabelece a transparência como princípio da administração pública e reforça a necessidade de organizar dados para facilitar o acesso e o controle social.
A Lei nº 13.709/2018 regula o tratamento de dados pessoais pelo poder público, exigindo base legal, finalidade, necessidade, segurança e responsabilização.
A coexistência entre transparência e proteção de dados cria um desafio típico do setor público.
A governança de dados é o mecanismo institucional que sustenta esse equilíbrio.
6. Estudo de caso: planejamento urbano e mobilidade
Bento Gonçalves
Bento Gonçalves enfrenta desafios relacionados à expansão urbana e à circulação de pessoas e cargas.
A gestão da mobilidade se beneficia quando dados de obras, trânsito, transporte, fiscalização e planejamento territorial são integrados em uma visão única.
Sem integração, decisões tendem a ser reativas e baseadas em evidências parciais, reduzindo a eficiência do investimento público.
Gramado
Em Gramado, a mobilidade é fortemente impactada pela sazonalidade turística.
A gestão se torna mais eficiente quando dados de fluxo, ocupação urbana e operação viária são consolidados, permitindo planejamento preventivo e respostas mais rápidas.
Mesmo quando existem dados relevantes, a ausência de governança formal limita a consistência dos indicadores e a coordenação intersetorial.
Em ambos os casos, observa-se um ponto central: utilizar dados não é o mesmo que governá-los.
7. Comparação estrutural entre os municípios
| Dimensão | Bento Gonçalves | Gramado |
|---|---|---|
| Integração de dados entre secretarias | Média | Média |
| Uso de dados para decisões em mobilidade | Baixo–Médio | Médio |
| Governança formal de dados | Incipiente | Incipiente |
| Transparência ativa orientada por dados | Média | Alta |
| Planejamento baseado em evidências | Parcial | Parcial |
8. Framework institucional replicável
Índice de Maturidade em Governança de Dados Públicos (IMGDP)
O Índice de Maturidade em Governança de Dados Públicos é estruturado em cinco níveis:
Nível 1 – Fragmentado
Dados isolados e ausência de padrões institucionais.
Nível 2 – Organizado
Sistemas estruturados por área, com baixa integração.
Nível 3 – Integrado
Interoperabilidade mínima entre secretarias e dicionário básico de dados.
Nível 4 – Governado
Políticas formais, comitê ativo e governança aplicada às decisões.
Nível 5 – Inteligente
Dados alimentam decisões de forma contínua, com monitoramento e avaliação de políticas.
9. Recomendações de políticas públicas
Foco em transparência e controle
- Instituir Comitê Municipal de Governança de Dados.
- Criar Política Municipal de Dados Públicos.
- Integrar dados entre planejamento, mobilidade e finanças.
- Estruturar transparência ativa baseada em dados governados.
- Capacitar equipes em dados, indicadores e conformidade legal.
10. Considerações finais institucionais
A governança de dados no setor público é um pilar estruturante da gestão municipal contemporânea.
Para municípios como Bento Gonçalves e Gramado, sua institucionalização representa avanço direto na qualidade do planejamento, da transparência e do controle.
Mais do que tecnologia, governança exige visão estratégica, coordenação entre secretarias e compromisso com o uso responsável da informação pública.
11. Referências oficiais
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Indicadores municipais. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.
- ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Governança e uso de dados no setor público. Brasília: ENAP, 2023.
- BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.
- BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.